Supremo Tribunal Federal rejeita Flamengo e mantém Sport como único campeão de 1987

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, finalmente votaram o agravo regimental do recurso extraordinário do Flamengo sobre o “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral” do processo de nº 881864. Somente com a aprovação da Primeira Turma a decisão da CBF seria julgada na mais alta instância do poder judiciário do país – em 2011, a entidade declarou dois campeões brasileiros em 1987. Apenas um ministro não votou, Luiz Fux, que se absteve por ser pai do advogado do Fla.

Assim como aconteceu há mais de um ano, no primeiro recurso do clube carioca junto ao Supremo, em decisão monocrática de Marco Aurélio Mello, foi negado o seguimento do caso, encerrado no Superior Tribunal de Justiça em abril de 2014. No STJ, vitória leonina  por 4 x 1. No STF, 3 x 1.

Nos dois casos valeu a prerrogativa do Sport, cujo título vencido no campo foi confirmado de maneira exclusiva após o caso original transitar em julgado, há 16 anos. Agora, tentava-se um julgar novo caso, a partir de uma decisão da confederação brasileira que ignorou por completo a sentença original – o Fla, integrante do Módulo Verde, integrou o campeonato vencido pelo Sport, segundo esta ação, o que inviabilizaria a leitura de dois campeões paralelos.

Um resumo cronológico do Brasileirão, ainda exclusivo do Leão da Ilha:

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular
11/09/1987 – Início do Módulo Verde, com 16 times (e o Clube dos 13)
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo, com 15 times (América desistiu)
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)
14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

Andamento do caso original, na Justiça Federal
10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título
02/05/1994 – Decisão da 10ª Vara da Justiça Federal a favor do Sport
24/04/1997 – TRF nega a apelação requerida pela União
23/03/1999 – STJ aceita a sentença original a favor do Sport
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória. Caso transitado em julgado

Andamento do segundo caso, após a divisão da CBF
21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987
27/05/2011 – Justiça Federal derruba ato da CBF, valendo a sentença de 1994
08/04/2014 – STJ também mantém a sentença original
04/03/2016 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão monocrática
14/04/2017 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão da Primeira Turma

Fim? O Fla pretende ir à Corte Arbitral do Esporte (CAS, em inglês), na Suíça.