No regulamento geral das competições de 2015 já existiam regras de fair play financeiro e normas trabalhistas sob risco de punições esportivas, mas as denúncias quase não existiam e sem elas era impossível o Tribunal punir alguma equipe. A denúncia que condenou o Santa Cruz foi feita pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), após o clube atrasar os pagamentos dos salários dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2016.
A decisão do STJD deixou o clube coral com 28 pontos na tabela de 2016, empatado com o lanterna América-MG. O tricolores não ficaram empatados na última colocação da Série com os mineiros porque tiveram uma vitória a mais do que o Coelho na competição. O curioso é que entre a denúncia e a decisão transcorreram quatro meses e uma nova edição da competição foi iniciada.
Eduardo Lopes, diretor jurídico do Santa Cruz, foi procurado pelo Superesportes para comentar a decisão inédita, mas não atendeu às ligações da reportagem. Através da assessoria do clube, o dirigente explicou o que ocorreu. "O clube havia sido penalizado com a perda de três pontos e uma multa de R$100 mil. Isso não terá nenhuma consequência para a Série B e hoje a multa foi reduzida para R$30 mil.Vamos esperar que seja publicado e iremos analisar as providências que podem ser tomadas", comentou Lopes.
Mais fiscalização
Procurador do STJD, Felipe Bevilacqua prometeu que a decisão tomada hoje serve de exemplo para outros clubes e deseja uma maior fiscalização dos clubes. Em entrevista ao repórter Wellington Campos da Rádio Itatiaia, Bevilacqua afirmou que buscará novos modos de fazer com que o fair play financeiro seja aplicado de forma mais eficaz.
“Foi um fato histórico e a procuradoria brigou muito por isso. Foi colocado no regulamento geral das competições há pouco tempo e é praticado na Europa há pelo menos sete, oito anos. É um mecanismo de controle e profissionalização do campeonato. Foi um passo importantíssimo que demos com esse julgamento. A partir desse momento vamos buscar uma forma de saber, de conhecer e de fiscalizar as finanças dos clubes em relação aos salários. Vamos estudar uma forma de fazer isso ser possível. Não somos Justiça Trabalhista. Nossa intenção não é a proteção laboral. Queremos cumprir o regulamento geral da competição. Queremos o campeonato regulado que todos estejam na mesma condição no campeonato e que os clubes não façam loucuras na hora da competição”, declarou.