De acordo com o site oficial do STJD, a denúncia teve origem após recebimento de Notícia de Infração interposta pela Fenapaf em 18 de outubro de 2016. "No documento, a Fenapaf informou o atraso salarial de quatro meses (Julho, Agosto, Setembro e Outubro), além de requerer a aplicação do artigo 18 do Regulamento Específico do Campeonato Brasileiro da Série A, que prevê a perda de pontos na competição ao clube que estiver em atraso com o pagamento dos atletas por período igual ou superior a 30 dias", informou.
A reportagem do Superesportes tentou entrar em contato com o vice-presidente Jurídico do Santa Cruz, Eduardo Lopes, porém sem sucesso. Dentro do departamento de futebol do clube, porém, o entedimento é de que os pontos que podem ser retirados são referentes à Série A de 2016.
Segundo informação do STJD, o Tricolor teria tentado um acordo junto à Fenapaf. Sem resposta dos representantes dos atletas, ele não foi concretizado e a Procuradoria da entidade formalizou a denúncia ao Santa Cruz. Não comprovado o pagamento, a Procuradoria poderá pedir que seja aplicada a perda de pontos para a primeira partida a ser cumprida no Campeonato Brasileiro Série B.
O Santa Cruz responde ao artigo 18 do REC, parágrafos 3º e 4º:
Art. 18 - O Clube que, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, estiver em atraso com o pagamento de remuneração, devida única e exclusivamente durante a competição, conforme pactuado em Contrato Especial de Trabalho Desportivo, a atleta profissional registrado, ficará sujeito à perda de 3 (três) pontos por partida a ser disputada, depois de reconhecida a mora e o inadimplemento por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).§ 3º - A sanção a que se refere o caput deste artigo será sucessiva e cumulativamente aplicada em todas as partidas da competição que venham a ser realizadas enquanto perdurar a inadimplência.
§ 4º - Caso inexista partida a ser disputada pelo Clube inadimplente quando da imposição da sanção, a medida punitiva consistirá na dedução de três (3) pontos dentre os já conquistados na competição.