Parceria público-privada da Arena Pernambuco sob análise do Tribunal de Contas do Estado

Durante a Copa do Mundo e, também, a Copa das Confederações, a Arena Pernambuco colocou o Recife na rota dos dois grandes eventos do futebol mundial. Passadas as festas, restam as dúvidas. Quanto custou e ainda vai custar a Arena aos cofres de Pernambuco? Questões cujas respostas seguem sendo uma incógnita. Mesmo após um ano e nove meses de inauguração, ainda não se sabem os valores envolvidos. Nem o custo da construção, nem quanto o Governo do Estado vai ter que pagar ao consórcio ao longo dos 30 anos de contrato. Nada se sabe ao certo. E para que a sociedade pernambucana saiba o peso que vai ter de sustentar e a fim de evitar oneração dos cofres públicos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem analisado detalhadamente o contrato da parceria público-privada (PPP).

No que diz respeito à construção da Arena, o que o TCE pretende saber neste momento é o custo exato. O que foi passado ao órgão foi apenas um quadro de valores, com itens gerais como “estudos e projeto”, “terraplenagem”, “estrutura de concreto”, etc., sem os detalhes para que o TCE faça a devida conferência. “Estes estudos macros foram feitos pela própria Odebrecht, que, no fim, foram replicados no contrato. Mas, onde está o orçamento analítico, os valores de cada subitem?”, questiona o conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Mas é a denominada contraprestação adicional que está na mira do TCE. Somente no primeiro ano de operação da Arena (entre junho de 2013 e maio de 2014), o Estado pagou quase R$ 60 milhões ao consórcio - cerca de R$ 5 milhões por mês, em média. Sendo que, desse total, no entendimento do órgão, R$ 14,8 milhões foram pagos indevidamente. Isso porque o TCE não concorda com a cláusula que determina este pagamento. “O contrato prevê receita operacional e adicional para a contraprestação adicional, quando deveria considerar apenas a receita operacional”, esclarece o conselheiro.

Alexandre Gonzaga, presidente da Arena Pernambuco, discorda. “É um entendimento do TCE. A gente tem outro entendimento. O TCE notificou o estado sobre o assunto e nós pedimos para fazer parte desse processo para podermos nos defender. Encaminhamos um parecer ao TCE, embasado no contrato, especificamente no aditivo de 2010”, disse.

Tal entendimento, de acordo com Dirceu Rodolfo, foi corroborado pela Procuradoria Geral do Estado. Tanto é assim que o Governo tem redito o pagamento das faturas das contraprestações adicionais até ser atingido o valor de R$ 14,8 milhões, ou seja, o que foi, alegadamente, pago de forma indevida. A Arena, naturalmente, discorda. “Na nossa ótica, existem valores em atraso”, disse o presidente da concessionária.

O questionamento do Tribunal de Contas, porém, vai além de mero entendimento contratual. Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, a origem de todo o equívoco do quanto o governo deve à concessionária se encontra na estimativa de receita. “Tal estimativa foi feita pelo própria Odebrecht. E não tem sustentabilidade”, afirmou. Dirceu Rodolfo, por sinal, critica a Lei das PPPs, por permitir que a empresa que fez os estudos do projeto possa participar da concorrência.

Após a rejeição de Sport e Santa Cruz de assinarem contrato com a Arena Pernambuco, o Governo de Pernambuco elaborou um termo aditivo ao contrato de concessão. Neste termo, e com base na estimativa de faturamento feita pela própria Odebrecht, que hoje gere a Arena, o Estado se comprometeu em assegurar à operadora do estádio uma receita mínima de R$ 36,6 milhões por ano. “A Odebrecht se apega a uma cláusula que lesa o estado, baseado em sua própria estimativa. Onerando para além da lógica do equilíbrio contratual”, argumenta Dirceu.

Alexandre Gonzaga, por seu turno, justifica que a estimativa de faturamento do projeto da Arena foi aprovada pelo Governo na altura da celebração do contrato. E enfatizou que a concessionária se limita a cumprir o acordo celebrado entre as partes. Opinião a que o representante do TCE se opõe.  “Você não está manietado a um contrato, mas ao que ele quer significar”, explica. “Mesmo sabendo que o contrato faz lei entre as partes, elas têm que estar de acordo com os princípios da moralidade, eficiência, etc.. A gente controla as leis entre as partes a partir de um conceito jurídico mais amplo, da legalidade latu senso.”

Viabilidade do modelo atual
Ao falar da atual modelagem da PPP da Arena Pernambuco, o conselheiro do TCE é enfático. “Essa equação tem que ser revista. Todos os fatos apontam para irreversibilidade disto”, opinou Dirceu Rodolfo.

O presidente da Arena Pernambuco, evidentemente, pensa de forma diferente. Para Alexandre Gonzaga, o modelo é viável e sustentável. “A gente acredita sim na viabilidade”, começou por dizer, antes de apontar o que, em sua opinião, deveria ser feito para que se viabilize. A principal delas é o problema mais crônico para quem se desloca ao estádio. “A mobilidade é um dos pontos fracos. A dificuldade em chegar é complicado”, criticou. “Quanto melhor mobilidade a gente tiver, mas atrativo o equipamento vai ser. “

Gonzaga ainda sugere que o governo use o programa Todos com a nota como forma de persuadir os clubes a optarem pela Arena. Para isso, seria preciso alterar o decreto-lei que fala em “alguns jogos na Arena” para que os clubes da capital tenham acesso ao programa estatal. Deveria haver um incremento do Todos com a nota, quer dizer, aumentar a quantidade de jogos previsto no decreto”, opinou. “Como ações de curto prazo, podia trazer eventos do Estado para a Arena”, acrescentou.

Mas o que a Arena Pernambuco pode fazer por conta própria? Afinal, todas as ideias levantadas pelo responsável da concessionária seriam ônus do Estado. “Prospectar mais jogos, mais patrocínios, mais eventos corporativos e de grande porte (como shows internacionais)”, enumerou. Por falar em shows internacionais, que até hoje ainda não aconteceram no estádio, sem adiantar nomes, Gonzaga garante que a Arena está em negociações.