ARENA
Parceria público-privada da Arena Pernambuco sob análise do Tribunal de Contas do Estado
Órgão pretende rever contrato entre Governo de Pernambuco e concessionária
postado em 27/02/2015 21:03

No que diz respeito à construção da Arena, o que o TCE pretende saber neste momento é o custo exato. O que foi passado ao órgão foi apenas um quadro de valores, com itens gerais como “estudos e projeto”, “terraplenagem”, “estrutura de concreto”, etc., sem os detalhes para que o TCE faça a devida conferência. “Estes estudos macros foram feitos pela própria Odebrecht, que, no fim, foram replicados no contrato. Mas, onde está o orçamento analítico, os valores de cada subitem?”, questiona o conselheiro do TCE, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Mas é a denominada contraprestação adicional que está na mira do TCE. Somente no primeiro ano de operação da Arena (entre junho de 2013 e maio de 2014), o Estado pagou quase R$ 60 milhões ao consórcio - cerca de R$ 5 milhões por mês, em média. Sendo que, desse total, no entendimento do órgão, R$ 14,8 milhões foram pagos indevidamente. Isso porque o TCE não concorda com a cláusula que determina este pagamento. “O contrato prevê receita operacional e adicional para a contraprestação adicional, quando deveria considerar apenas a receita operacional”, esclarece o conselheiro.

Tal entendimento, de acordo com Dirceu Rodolfo, foi corroborado pela Procuradoria Geral do Estado. Tanto é assim que o Governo tem redito o pagamento das faturas das contraprestações adicionais até ser atingido o valor de R$ 14,8 milhões, ou seja, o que foi, alegadamente, pago de forma indevida. A Arena, naturalmente, discorda. “Na nossa ótica, existem valores em atraso”, disse o presidente da concessionária.
O questionamento do Tribunal de Contas, porém, vai além de mero entendimento contratual. Para o conselheiro Dirceu Rodolfo, a origem de todo o equívoco do quanto o governo deve à concessionária se encontra na estimativa de receita. “Tal estimativa foi feita pelo própria Odebrecht. E não tem sustentabilidade”, afirmou. Dirceu Rodolfo, por sinal, critica a Lei das PPPs, por permitir que a empresa que fez os estudos do projeto possa participar da concorrência.

Alexandre Gonzaga, por seu turno, justifica que a estimativa de faturamento do projeto da Arena foi aprovada pelo Governo na altura da celebração do contrato. E enfatizou que a concessionária se limita a cumprir o acordo celebrado entre as partes. Opinião a que o representante do TCE se opõe. “Você não está manietado a um contrato, mas ao que ele quer significar”, explica. “Mesmo sabendo que o contrato faz lei entre as partes, elas têm que estar de acordo com os princípios da moralidade, eficiência, etc.. A gente controla as leis entre as partes a partir de um conceito jurídico mais amplo, da legalidade latu senso.”
Viabilidade do modelo atual
Ao falar da atual modelagem da PPP da Arena Pernambuco, o conselheiro do TCE é enfático. “Essa equação tem que ser revista. Todos os fatos apontam para irreversibilidade disto”, opinou Dirceu Rodolfo.
O presidente da Arena Pernambuco, evidentemente, pensa de forma diferente. Para Alexandre Gonzaga, o modelo é viável e sustentável. “A gente acredita sim na viabilidade”, começou por dizer, antes de apontar o que, em sua opinião, deveria ser feito para que se viabilize. A principal delas é o problema mais crônico para quem se desloca ao estádio. “A mobilidade é um dos pontos fracos. A dificuldade em chegar é complicado”, criticou. “Quanto melhor mobilidade a gente tiver, mas atrativo o equipamento vai ser. “
Gonzaga ainda sugere que o governo use o programa Todos com a nota como forma de persuadir os clubes a optarem pela Arena. Para isso, seria preciso alterar o decreto-lei que fala em “alguns jogos na Arena” para que os clubes da capital tenham acesso ao programa estatal. Deveria haver um incremento do Todos com a nota, quer dizer, aumentar a quantidade de jogos previsto no decreto”, opinou. “Como ações de curto prazo, podia trazer eventos do Estado para a Arena”, acrescentou.
Mas o que a Arena Pernambuco pode fazer por conta própria? Afinal, todas as ideias levantadas pelo responsável da concessionária seriam ônus do Estado. “Prospectar mais jogos, mais patrocínios, mais eventos corporativos e de grande porte (como shows internacionais)”, enumerou. Por falar em shows internacionais, que até hoje ainda não aconteceram no estádio, sem adiantar nomes, Gonzaga garante que a Arena está em negociações.