Governo do Estado de Pernambuco confirma rompimento de contrato com Arena Pernambuco

Após o Diario de Pernambuco noticiar em primeira mão que o Governo do Estado de Pernambuco iria suspender o contrato com a Arena Pernambuco, no início da noite desta sexta-feira, o rompimento foi confirmado. Através de nota oficial, o governo estadual justificou os motivos para que a decisão fosse tomada. A decisão se concentra, principalmente, na questão financeira. De acordo com a administração, as receitas projetadas pela concessionária não se confirmaram.

Diante da diferença de valores apresentada pela Arena Pernambuco Negócios e Participações, consórcio liderado pela Odebrecht, o governo estadual decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou um estudo à Fundação Getúlio Vargas (FGV) que apontou a subutilização do equipamento.

A nota divulgada registra que a Oderbrecht deve ser ressarcida com o saldo devedor da obra. Afinal, o estádio está pronto e em pleno funcionamento. Porém, como ainda não houve um valor fechado do custo da Arena Pernambuco, o governo se reserva do direito de não efetuar qualquer pagamento.

Nesta sexta-feira ainda veio a público, através do canal pago Sportv, a constatação do Tribunal de Contas do Estado que aponta uma 21 irregularidades no antigo acordo da Arena Pernambuco com o governo. Para a entidade, a obra custou R$ 90 milhões a menos que os R$ 479 milhões definidos pelo consórcio.

O acordo, que duraria 2043 e só rendeu três anos, ainda previa o pagamento por parte do governo de receitas não arrecadadas com a venda de camarotes. Além disso, a administração estatal tinha que arcar com a manutenção mensal do equipamento, que girava em torno de R$ 510 mil.

Novo administrador
Diante do rompimento, o governo de Pernambuco já definiu que abrirá uma nova concorrência internacional em busca de uma empresa que se interesse em administrar o estádio em São Lourenço da Mata. No mês passado, por sinal, o presidente do Sport, João Humberto Martorelli, revelou que um investidor internacional teria deixado de lado o interesse em construir um novo estádio para o clube rubro-negro diante da possibilidade de rompimento do governo com a arena.

Resposta da Arena Pernambuco Negócios e Participações
Depois do posicionamento do governo do estado ser divulgado, o consórcio responsável pela administração da Arena se posicionou através de uma nota oficial: "A Arena Pernambuco esclarece que até o momento não recebeu qualquer notificação do Governo do Estado de Pernambuco formalizando a decisão de rescindir o contrato de concessão. Há uma arbitragem e uma negociação em curso com o poder concedente para a revisão dos termos do contrato. A concessionária esclarece que não tomou conhecimento do relatório final da Fundação Getúlio Vargas."
   

Confira a nota Oficial

O Governo de Pernambuco vem a público informar que decidiu rescindir o contrato de concessão com a Arena Pernambuco Negócios e Participações pelas razões que passa a expor:


1- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;

2- Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;

3- Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;

4- Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;

5 - O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;

6- No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;

7- O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;

8 - Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

9 - A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no https://www.transparencia.pe.gov.br